O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu em 30 de junho que o colegiado inicie os trabalhos pela discussão de 11 propostas que ainda não foram examinadas pela Câmara. Um dos projetos prevê novas eleições em caso de cassação de eleitos em cargo majoritário — presidente, governador, senador e prefeito. Outro diz que o tempo do partido, nos programas de TV e rádio, seria proporcional ao tamanho da bancada na Câmara.
O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu em 30 de junho que o colegiado inicie os trabalhos pela discussão de 11 propostas que ainda não foram examinadas pela Câmara. Um dos projetos prevê novas eleições em caso de cassação de eleitos em cargo majoritário — presidente, governador, senador e prefeito. Outro diz que o tempo do partido, nos programas de TV e rádio, seria proporcional ao tamanho da bancada na Câmara.
A comissão também deve analisar projeto que exige pelo menos seis meses de filiação ao partido para concorrer a cargo eletivo. Outros dois textos disciplinam as eleições proporcionais.
Jucá disse que trouxe uma alternativa ao que já vem sendo discutido. Pela proposta, “independentemente das coligações, a distribuição de vagas no sistema proporcional será segundo a força eleitoral de cada partido”.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu, porém, uma negociação com os deputados para que a Câmara mude de opinião e aprove o fim da coligação dos partidos nas eleições proporcionais. Em maio, os deputados mantiveram a modalidade de votação.
Várias lideranças acham que ainda há possibilidade de uma articulação para proibir a coligação proporcional. Essa seria a grande cláusula de barreira. Um dos projetos polêmicos é sobre o Fundo Partidário. Pelo texto, somente os partidos com diretórios políticos em mais da metade dos municípios terá direito a receber os recursos.
“Essa proposta de Walter Pinheiro (PT-BA) visa o fortalecimento dos partidos. É um projeto que procura institucionalizar, de forma mais dura e consistente, os partidos”, afirmou Jucá. Há também uma série de ideias para cortar custos das eleições, como limitar gastos com pessoal da campanha e reduzir o período da propaganda eleitoral.
Outra proposta quer aumentar a participação feminina nos cargos eletivos a partir de cotas destinadas às mulheres em três eleições consecutivas para cadeiras da Câmara e dos Legislativos estaduais e municipais.
Papel do Senado
O presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC), frisou que a sociedade aguarda pelo resultado do esforço do Senado em propor a reforma. “Há uma expectativa enorme de que do Senado surja uma mediação que nos leve a algo com substância”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que ele e outros senadores discutiram com os ex-presidentes da República José Sarney e Lula as melhores alternativas de reforma. Afirmou que também pretende se reunir com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
“Tenho me colocado à disposição e na retaguarda dessa comissão para que a gente possa ir afunilando a estratégia de votação e, dessa forma, pôr em prática essa mudança fundamental. Outro dia eu disse que vamos continuar focados na única tarefa da qual não devemos abrir mão, que é fazer a reinvenção e a mudança da nossa política”, disse Renan.
As primeiras propostas de Jucá não trataram de financiamento de campanha, o que afligiu alguns senadores. Garibaldi Alves Filho (PMDBRN) enfatizou que essa é uma cobrança da sociedade. Para Reguffe (PDT-DF), a reforma política produzida pelo Senado deve ser mais profunda que a em votação na Câmara.
Jucá explicou que tinha deixado para um segundo momento as discussões sobre o financiamento, mas, diante das cobranças, apresentou um esboço de regras para o custeio das eleições. A comissão voltou a se reunir em 1º de julho.
Fonte Jornal do Senado
