O Senado poderá votar nesta semana a última medida do ajuste fiscal: o projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento. Aprovado pelos deputados na quinta, o PL 863/2015, do Executivo, aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamento.
Desde 2011, o governo autorizou essas empresas a trocar a contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas de 1% e 2% sobre a receita bruta. Com a mudança, as alíquotas subiriam para 2,5% e 4,5%, respectivamente.
O Senado poderá votar nesta semana a última medida do ajuste fiscal: o projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento. Aprovado pelos deputados na quinta, o PL 863/2015, do Executivo, aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamento.
Desde 2011, o governo autorizou essas empresas a trocar a contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas de 1% e 2% sobre a receita bruta. Com a mudança, as alíquotas subiriam para 2,5% e 4,5%, respectivamente.
Os deputados aprovaram emendas com alíquotas intermediárias, como 3% para os setores de call center e de 1,5% para empresas jornalísticas.
Medidas provisórias
O texto que chegará ao Senado repete os termos da MP 669/2015, devolvida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, em 3 de março. Ao justificar a decisão, ele disse não considerar “um bom sinal” para a estabilidade econômica o aumento de tributos por medida provisória. Com a devolução, a MP perdeu eficácia.
O PL 863 integra um conjunto de quatro medidas do governo em busca do equilíbrio das contas públicas. Três já foram aprovadas pelo Congresso e convertidas em leis. Duas alteraram regras trabalhistas: a MP 664/2014, sobre auxílio-doença, e a MP 665/2014, sobre o seguro-desemprego. Também foi aprovada a MP 668/2015, que aumenta contribuições sobre importados. Em 30 de junho, o Congresso deve se reunir para analisar nove vetos presidenciais e uma liberação orçamentária para os beneficiários do fundo Aerus.
Fonte Jornal do Senado
