Rompendo amarras
Uma boa parte das dificuldades que o Brasil vem enfrentando tem origem no agigantado aparato burocrático, que, com suas redundâncias e sinuosidades labirínticas, paralisa, dificulta e atrasa o desenvolvimento do País.
Rompendo amarras
Uma boa parte das dificuldades que o Brasil vem enfrentando tem origem no agigantado aparato burocrático, que, com suas redundâncias e sinuosidades labirínticas, paralisa, dificulta e atrasa o desenvolvimento do País.
Outro fator imobilizador é a insegurança jurídica, decorrente da ausência de um marco legal moderno e específico que ampare as relações comerciais, garantindo e estimulando o crescimento da atividade econômica.
Iniciativas que combatam esses dois males, contribuindo para desburocratizar e gerando mais confiança para empreender e investir, são sempre muito bem-vindas. Melhor ainda se podem atacar os problemas nas duas dimensões simultaneamente.
É o caso do Projeto de Lei da Câmara nº 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que institui o novo Código Comercial. Uma comissão especial, presidida pelo deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, e que tem como relator-geral o deputado federal Paes Landim (PTB-PI), vem reunindo deputados, juristas, empresários e entidades representativas do setor produtivo para colher contribuições para esse novo Código.
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo o Projeto representa um conjunto de potenciais benefícios para empresários e consumidores. Uma legislação mais moderna, com foco específico nas relações comerciais, propiciará mais racionalidade, previsibilidade e transparência, com impactos na redução da burocracia, dos custos administrativos e do preço dos produtos ofertados.
O novo Código Comercial não vem para ser mais uma peça imposta no cipoal legislativo e regulatório do Brasil. Sua construção obedece a uma lógica inversa: são os agentes envolvidos que definem o que é relevante que seja contemplado e complementado em relação à legislação existente, como é o caso do Código Civil.
Ele nasce para refletir os anseios de um país que precisa se modernizar para se libertar das amarras que freiam o seu desenvolvimento.
Boa leitura!
