O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana de julho. Ele disse que a primeira semana será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).
Cunha ressaltou que, depois de muitas tentativas em legislaturas anteriores, os deputados desta vez conseguiram concluir a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política, com dezenas de votações nominais sobre diferentes pontos.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana de julho. Ele disse que a primeira semana será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).
Cunha ressaltou que, depois de muitas tentativas em legislaturas anteriores, os deputados desta vez conseguiram concluir a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política, com dezenas de votações nominais sobre diferentes pontos.
Questionado sobre a votação em Plenário que manteve o atual sistema eleitoral, o presidente da Câmara ressaltou que essa foi uma decisão dos deputados. “Se a Casa optou por manter o sistema atual, significa que “os deputados tiveram coragem para assumir que querem ficar do jeito que está. O que não pode é, depois, ficarem pregando que tem que mudar isso ou mudar aquilo e, na hora, votar algo diferente”, disse.
Derrotas
Cunha lembrou que vários deputados diziam ser favoráveis a temas como a coincidência de eleições, o financiamento eleitoral só de pessoa física e o voto em lista, mas, na hora da votação, esses pontos foram derrotados. O presidente disse que a proposta poderá ser modificada pela Câmara no segundo turno e, depois, passará por votações no Senado. “De antemão, o que posso afirmar é que nós enfrentamos o problema e, pelo menos até o fim da legislatura, ninguém mais falará de reforma política”, disse, referindo-se à conclusão do processo de votação.
O que foi aprovado em 1º turno
– Empresas só poderão doar a partidos, e pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos;
– Acaba a reeleição para os cargos do Executivo, mas os eleitos em 2014 e 2016 ainda poderão se reeleger;
– Só poderá receber dinheiro do fundo partidário e usar o horário eleitoral o partido que tiver ao menos um parlamentar no Congresso;
– Todos os mandatos serão de cinco anos a partir de 2020;
– Reduzidas as idades mínimas para ser deputado (18), senador e governador (29);
– A data da posse passa a ser 4 de janeiro para governadores e 5 para presidente;
– Os casos de mudança de partido sem perda de mandato ficam mais restritos;
– A apresentação de projetos de iniciativa popular ficou mais fácil;
– Passa a existir uma versão impressa do voto de cada eleitor para conferência;
– Os mandatos das Mesas do Congresso serão de 2,5 anos, sem reeleição;
– PMs e bombeiros poderão retornar à atividade se não reeleitos, e o tempo de mandato contará para efeitos legais;
– Somente fatos ocorridos depois de 18 meses da data prevista para a vigência de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral é que serão submetidos a suas normas; e
– Políticos poderão mudar de partido 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional.
Fonte Jornal da Cãmara
