Em artigo publicado na edição de 22 de junho do Jornal do Commercio (RJ), intitulado “O Projeto de Lei da terceirização”, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, comenta o Projeto de lei n° 4.330, de 2004, que regulou, em 28 artigos e 101 normas, os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes.
Em artigo publicado na edição de 22 de junho do Jornal do Commercio (RJ), intitulado “O Projeto de Lei da terceirização”, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, comenta o Projeto de lei n° 4.330, de 2004, que regulou, em 28 artigos e 101 normas, os contratos de terceirização e as relações de trabalho delas decorrentes. “O Projeto de lei em foco, ao regular as relações entre contratantes e contratadas dos serviços terceirizados, se, por um lado, afasta as restrições demagógicas à terceirização das atividades-fins, por outro atribui à contratante encargos administrativos e fiscais absurdos”, afirma Oliveira Santos.
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