A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado realizou, nesta quinta-feira (28/05) audiência pública sobre o chamado Sistema S. A audiência foi solicitada pelo vice-presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com o intuito de debater a eficácia do trabalho das entidades do Sistema.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado realizou, nesta quinta-feira (28/05) audiência pública sobre o chamado Sistema S. A audiência foi solicitada pelo vice-presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com o intuito de debater a eficácia do trabalho das entidades do Sistema.
O próprio senador, embora tenha produzido um livro com críticas à atuação do Sistema S, deixou claro na reunião que sua intenção é ser um parceiro, colaborando para aperfeiçoar o desempenho e melhorar a qualidade do que é oferecido à sociedade.
“Com esse objetivo, tenho questionamentos. O primeiro deles é a falta de transparência e ética”, na prestação de contas dos recursos arrecadados. “São recursos públicos que mantêm essas instituições e, no entanto, elas não cumprem o que determina o artigo 37 da Constituição”, afirmou, referindo-se aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
O 1º-vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Josias Albuquerque, respondendo as colocações do senador, afirmou que o Sistema S não tem nada a esconder. “Somos transparentes. Existem vários níveis de fiscalização das nossas contas, que têm sido aprovadas ano a ano pelo Tribunal de Conta da União, após análise da Controladoria Geral da União, que funciona nos Estados.”
Ele enfatizou que nos conselhos fiscais do Sesc e do Senac, com abrangência nacional, as entidades (Sesc e Senac) não têm representação majoritária. Segundo ele, os conselhos são constituídos por dois representantes indicados pelas entidades, três do governo federal – “que quase sempre fica com a presidência” – e outros dois dos trabalhadores.
Adelmir Santana, vice-presidente da CNC, reforçou: “talvez não existam no Brasil instituições tão controladas quanto as do Sistema S. Além dos conselhos de fiscalização, somos auditados por empresas independentes, como a KPMG, além da Controladoria Geral da União (CGU) e do TCU, que analisam e aprovam as contas do Sistema S, se atenderem as exigências desses órgãos de controle.
Dúvidas
O senador Ataídes apresentou outras questões, que admitiu não entender, e, uma a uma, todas foram esclarecidas pelos representantes das instituições. Estavam presentes, além da CNC, dirigentes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
O vice-presidente da CMA levantou dúvidas afirmando que as entidades do Sistema S não realizam concurso público para contratar funcionários. De acordo com o parlamentar, “existem questionamentos no TCU” sobre o processo de seleção. “Lembramos que, como se trata de instituições privadas, não há concurso, mas, sim, processo de seleção pública”, ponderou Albuquerque, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, em consonância com o Acórdão TCU 2.305/2007 Plenário.
A questão das contribuições sociais também foi trazida à debate. O senador lamentou que o seu projeto de lei que disciplina a arrecadação das contribuições sociais por parte do Sesi e do Senai não esteja tramitando. Ele atribuiu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a suspeita de que as entidades arrecadam do setor industrial sem passar pela Receita Federal, o que seria, a seu ver, inconstitucional.
Em resposta, o diretor de operações do Senai, Gustavo Leal Sales Filho, enfatizou a transparência na prestação de contas do Sistema S vinculado ao segmento industrial. Disse que a arrecadação direta das contribuições sociais, praticada pelo Senai e pelo Sesi, é reconhecida legalmente pelo TCU, pela Receita Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destacou ainda que, apesar de receberem recursos da iniciativa privada, as entidades seguem procedimentos aplicáveis à iniciativa privada e exigências da CGU e do TCU.
Elogios
Vários senadores participaram da audiência pública e todos elogiaram a atuação das instituições ligadas ao Sistema S, enfatizando sua importância, principalmente em cursos de educação profissional.
Os senadores que compõem a bancada de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa (atual líder do governo) e Douglas Cintra, estiveram presentes na audiência pública e fizeram questão de destacar a atuação do Sistema S, que tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento do Estado, formando mão de obra de qualidade por meio do Senac e do Senai, além da atuação do Sesc e do Sesi, que oferecem assistência aos trabalhadores nas áreas cultural, de saúde, educação, lazer, esportes e assistência social, proporcionando aos trabalhadores e seus dependentes melhor qualidade de vida.
Também estiveram na reunião os deputados Laércio Oliveira (SD/SE), vice-presidente da CNC, e Jorge Côrte Real (PTB/PE), que igualmente manifestaram apoio ao trabalho as entidades do setor.
O representante da CNC, Josias Albuquerque, destacou que um dos grandes beneficiários do Sistema S, o ex-presidente Lula, exalta a sua condição de ser iniciado a sua atividade profissional como torneiro mecânico após curso feito no Senai. Encerrando, Josias Albuquerque ressaltou o compromisso da CNC-Sesc-Senac com o desenvolvimento social e a competitividade econômica do Brasil.
