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Secex encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, em decorrência da aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da República Popular da China, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final
Sancionada lei que exime os sindicatos da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde
