Comissão especial discute projeto do Código Comercial com ministro Guilherme Afif Domingos

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A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1572/11, que institui o Código Comercial, promove audiência pública em 13/05 com o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas do Brasil, Guilherme Afif Domingos.

O evento foi solicitado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1572/11, que institui o Código Comercial, promove audiência pública em 13/05 com o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas do Brasil, Guilherme Afif Domingos.

O evento foi solicitado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Ele propõe que o ministro exponha o programa Bem Mais Simples. O parlamentar observa que “o encerramento de empresas no Brasil tem sido uma verdadeira via crucis para os empresários nacionais, dificultando sobremaneira a condução de seus negócios e sobrecarregando a economia brasileira com mais esse custo Brasil, em decorrência da morosidade da burocracia”.

“Há muito que se discutem mecanismos para agilizar a abertura de empresas e, em fevereiro deste ano, o governo federal, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, lançou o programa “Bem Mais Simples”, que tem o objetivo de facilitar o fechamento e a abertura de empresas no País.

A audiência ocorre no plenário 8, a partir das 14h30.

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