O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 06/05 o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227.
Os destaques oferecidos à matéria serão analisados hoje (07). Entre os pontos que ainda dependem da votação estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro. A redação aprovada é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 06/05 o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227.
Os destaques oferecidos à matéria serão analisados hoje (07). Entre os pontos que ainda dependem da votação estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro. A redação aprovada é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).
O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir do terceiro, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão. A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.
Acordo
Devido ao acordo entre os líderes partidários, o Plenário votou dois destaques ontem. Um deles, do Solidariedade, pretendia excluir as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12). Esse destaque foi rejeitado por 247 votos a 220.
Outro destaque votado e rejeitado, por 234 votos a 229, pretendia estender o direito ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, em vez de apenas para os contratados por prazo indeterminado. Segundo o governo, as mudanças feitas pelo Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já reduziram em até R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões prevista inicialmente.
Agradecimento
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu a votação. “A base aliada está votando 95% unida em relação a esse projeto”, disse, sem citar o PDT, único partido da base que se posicionou oficialmente contra a MP que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido votaria em favor da medida para melhorar a economia brasileira. “O País não está crescendo e, por isso, votamos sim.”
Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), a medida não é a ideal. “Não fazemos demagogia e não somos hipócritas. A negociação foi feita, o projeto avançou. Não há autoridade política da oposição para falar sobre direito do trabalhador”, afirmou.
Crítica
O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), criticou o governo por defender as medidas de ajuste fiscal e enviar ao Congresso uma MP que aumenta repasses ao BNDES. “É quase duas vezes e meia o valor tirado dos trabalhadores para ajudar amigos do governo.”
Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o troca-troca teria sido a moeda para garantir a aprovação da MP. “Nesta noite, dezenas de cargos estão sendo distribuídos para angariar votos. Esta é a noite do balcão dos negócios.”
Decoro
Feghali disse que apresentará processo por quebra de decoro contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) por ele ter dito que “a mulher que bate duro como homem tem que apanhar como homem”. Segundo ela, a atitude não deveria ter sido apoiada. “Hoje foi comigo, ontem com a deputada Maria do Rosário. Isso não é só quebra de decoro, mas ameaça.” Em resposta, Fraga afirmou que respeita o mandato de outros parlamentares. “Eles têm que respeitar meu mandato da mesma forma que respeito o deles. Sem nenhuma moral para discutir sobre os trabalhadores, tentaram achar um boi de piranha”, disse.
Fonte Jornal da Câmara
