Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes preocupados com o desconhecimento do teor dos destaques e o surgimento de novas emendas no decorrer da votação. O texto-base da proposta que regulamenta as terceirizações foi aprovado na semana passada.
Acordo entre líderes partidários adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao projeto que amplia as terceirizações para qualquer área das empresas (PL 4330/04). É o segundo adiamento, diante de apelos de líderes preocupados com o desconhecimento do teor dos destaques e o surgimento de novas emendas no decorrer da votação. O texto-base da proposta que regulamenta as terceirizações foi aprovado na semana passada.
Na terça-feira, o Plenário excluiu da proposta as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Ainda restam mais de 30 destaques que pretendem alterar pontos do projeto, que, agora, limita-se a regulamentar a terceirização no setor privado. O acordo de ontem teve aval do PT, do bloco liderado pelo PMDB e de PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que os partidos se comprometeram em não impedir votações de medidas provisórias com a intenção de impedir a retomada da análise das terceirizações e também não vão apoiar eventuais pedidos de retirada de pauta do tema.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou. “Prevaleceu o bom senso, um projeto desta magnitude há que ter uma maioria para votação”, disse. Guimarães afirmou que vários deputados ainda não tiveram tempo para entender a dimensão das mudanças propostas. “Ouvimos vários deputados perguntar: que emenda é essa? Por que isso? Por que aquilo?”, disse. “Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base”, declarou.
Ajuste fiscal
O acordo não teve aval do PCdoB, do Pros e do PSD. Autor do requerimento que pediu a retirada de pauta dos destaques, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), pediu que o tema das terceirizações somente seja discutido após as medidas provisórias do ajuste fiscal, que alteram regras de pensão, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas. Dessa forma, segundo ele, o governo e sua base, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), não poderiam dizer que os deputados favoráveis à terceirização são contra os trabalhadores. “Antes, temos de votar a MP 665/2014, porque esta, sim, trata da alteração de regras previdenciárias que afetam os trabalhadores. Estamos aqui para defender os 12 milhões de terceirizados”, disse Rosso.
Atividade-fim é principal ponto agora em debate
A principal alteração na legislação trabalhista agora em discussão no Plenário é a liberação da terceirização na atividade-fim das empresas privadas, o que hoje é proibido pela Justiça do Trabalho. Há ainda questionamento sobre quais empresas poderão oferecer mão de obra para terceirização.
Uma emenda pretende permitir, por exemplo, que o microempreendedor individual seja contratado como terceirizado. Outra autoriza qualquer sociedade comercial a oferecer mão de obra. A responsabilidade sobre os débitos trabalhistas devidos aos terceirizados também será debatida.
Há emendas para obrigar a empresa e a fornecedora de mão de obra a responder igualmente, na chamada responsabilidade solidária. No projeto, a responsabilidade é subsidiária – a empresa só responde em último caso, quando há fiscalização dos tributos. Caso contrário, responde solidariamente.
Fonte Jornal da Câmara
