A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), projeto (PL 1.694/2011) que transfere para as construtoras a responsabilidade de pagar as taxas de condomínio enquanto o imóvel não for entregue ao proprietário. Conforme o autor, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem acesso.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), projeto (PL 1.694/2011) que transfere para as construtoras a responsabilidade de pagar as taxas de condomínio enquanto o imóvel não for entregue ao proprietário. Conforme o autor, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem acesso.
Na opinião do relator, deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR), a iniciativa equilibra os interesses de construtoras e compradores quanto à negociação de imóvel. “Tudo aquilo que ocorrer antes da entrega do imóvel caberá ao empreendedor imobiliário; tudo o que ocorrer após a entrega fica a cargo do comprador”, explicou.
Culpa do proprietário
Bertoldi defendeu a aprovação do texto. No entanto, apresentou substitutivo para incluir a situação em que a culpa pela demora na entrega do imóvel é do proprietário, e não da construtora.
Dessa forma, nos casos de inadimplência de parcela do financiamento imobiliário que resulte em atraso na entrega, por exemplo, a taxa de condomínio será paga pelo comprador.
O Projeto altera Lei que trata de construção de condomínios e incorporações imobiliárias (Lei 4.591/1964).
Tramitação
O Projeto tramita apensado ao PL 5.318/2013, do ex-deputado Beto Albuquerque, que trata do mesmo assunto. Ambos ainda serão analisados, de forma conclusiva, pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
