Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Há abundante literatura sobre o conceito de bem-estar, sobretudo em língua inglesa. Não é conceito trivial. Numa apertada síntese, seria a sensação de felicidade resultante da prosperidade e do grau de higidez, quer do indivíduo quer de uma comunidade. O conceito envolve o atendimento de necessidades materiais e não materiais. No Estado de Bem-Estar (Welfare State), parte substancial do gasto público está orientada para a garantia das necessidades básicas do indivíduo. Os países escandinavos são o melhor exemplo de Estado de Bem-Estar, onde a pessoa humana tem suas necessidades básicas cobertas pelo Estado, do berço ao túmulo (from cradle to grave).
Os dados básicos que fundamentam a argumentação sobre os avanços no bem-estar do brasileiro derivam da Pesquisa Nacional Domiciliar por Amostra (PNAD) levada a cabo em 6 regiões metropolitanas do País. Ramo da Estatística Matemática, a amostragem permite expandir um número limitado de observações para representar todo o universo pesquisado, com margem de erro determinada.
Comparando os dados da PNAD de 2003 e 2013, num procedimento que os economistas denominam de estática comparativa, é possível concluir que, entre esses dois períodos, a renda real per capita cresceu 27,8% e a renda média 51,7%. Essa diferença de taxas se explica pelo fato dos 10% mais pobres da população terem tido um acréscimo de renda de 106,17%. Portanto, uma redução da desigualdade.
Embora não seja possível usar a estática comparativa entre 2003 e 2013 com o uso dos dados da PNAD, só agora ampliada com a inclusão de 3.500 municípios, seria possível especular, nessas novas condições da amostra, sobre a validade da queda da desigualdade.
Uma ilustração possível é a que se refere à taxa de desemprego. No caso das regiões metropolitanas, o desemprego está em 5% da força-de-trabalho, mas com a amostra ampliada a taxa sobe para 7%. Há dúvidas sobre se tal ampliação permitiria a mesma conclusão.
Seja como for, o uso das estatísticas domiciliares para medir o bem estar da população está aparentemente na contramão do ambiente social que o País vive, com níveis de crescente violência que chegam às cidades menores do interior, constantes protestos que bloqueiam as ruas e a falta de mobilidade urbana nas megacidades que impõe ao trabalhador uma penitência diária para ir e voltar de casa para o trabalho, ou, ainda, o déficit habitacional que criou a categoria dos sem teto. Pairando sobre tudo isso o sentimento do mau uso do gasto público.
Sem dúvida a melhoria na distribuição da renda e a expansão do crédito ao consumidor permitiram que a nova “classe média” tivesse acesso a uma ampla gama de bens de consumo durável. Mas esse seria um critério restrito para o conceito de bem estar.
Jornal do Commercio de 27 de março de 2015.
