Representantes de diversas entidades da sociedade civil organizadas participaram de audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que ocorre todos os anos com objetivo de ouvir as principais demandas das organizações para preparar a agenda de debates. Qualquer cidadão ou cidadã pode acompanhar ou sugerir projetos à Comissão de Participação Legislativa. Basta acessar o Banco de Ideias na página do colegiado. Veja aqui como foi a participação da CNC.
Representantes de diversas entidades da sociedade civil organizadas participaram de audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que ocorre todos os anos com objetivo de ouvir as principais demandas das organizações para preparar a agenda de debates. Qualquer cidadão ou cidadã pode acompanhar ou sugerir projetos à Comissão de Participação Legislativa. Basta acessar o Banco de Ideias na página do colegiado. Veja aqui como foi a participação da CNC.
A diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Adriana Ramos, defendeu o aprimoramento do marco que regulamenta as parcerias entre ONGs e a administração pública (Lei 13.019/14). Ela considerou que, apesar de importante, o marco é insuficiente e não abordou questões que precisam ser normatizadas, como a discussão sobre a doação por parte dos indivíduos e a categorização das entidades. “Há uma série de discussões necessárias sobre a classificação dessas organizações. Então, nós vamos trazer aqui uma proposta de que a Comissão de Participação Legislativa, em articulação com outras comissões, promova um seminário sobre o papel da sociedade civil”, disse Adriana.
Fortalecimento
Durante a reunião, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), sugeriu o fortalecimento da Comissão de Legislação Participativa nos órgãos da decisão da Câmara, com medidas como tornar prioritária a tramitação de projetos elaborados pela comissão e possibilitar que o colegiado proponha emendas à Constituição. “Temos que trazer o grau de importância que ela tem de fato para o grau de prestígio necessário em relação a todos os órgãos de decisão da Casa, incluindo a Mesa Diretora”, ressaltou Braga. “As mazelas da política e da democracia de sistema representativo se resolvem com mais política, com mais participação, mais democracia, uma maior intervenção da sociedade civil organizada em conjunto com o sistema representativo.”
Encaminhamento
O presidente da comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), afirmou que discutirá o fortalecimento da Comissão de Participação Legislativa e explica que dará encaminhamento a todas as sugestões propostas na reunião após serem formalmente apresentadas pelas organizações. “Há várias coisas que vamos fazer. A primeira é pedir o desarquivamento dos projetos do mandato passado. Depois, daremos continuidade aos trabalhos da comissão, que é ouvir, atender e tentar encaminhar os projetos que vierem das entidades, das organizações.”
Audiência teve presença de 30 entidades, entre confederações, associações, institutos e sindicatos ligados a temas como saúde, direito, trabalho, segurança, comunicação, meio ambiente, educação, comércio e transporte.
Fonte Jornal da Câmara
