Um evento, hoje, no restaurante Senac de Brasília marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para a articulação política por melhores condições de negócios para os empresários de menor porte. A Frente Parlamentar é a maior do Congresso Nacional, com 309 deputados e 31 senadores.
Um evento, hoje, no restaurante Senac de Brasília marcou o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para a articulação política por melhores condições de negócios para os empresários de menor porte. A Frente Parlamentar é a maior do Congresso Nacional, com 309 deputados e 31 senadores.
No encontro, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciou que começa a negociar com o Congresso Nacional mais agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar 448/2014. A proposição eleva o teto de enquadramento de empresas no Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micros e pequenas empresas. O Projeto aumenta em até 400% – para R$ 14,4 milhões – o teto de receita anual para enquadramento no regime tributário do Supersimples.
O vice-presidente da CNC Adelmir Santana, que foi presidente da Frente Parlamentar quando foi senador, defende que a causa da micro e pequena empresa é suprapartidária, e deve haver mobilização para aperfeiçoar o atual sistema. O Congresso, em sua opinião, tem que aprovar com urgência as medidas em tramitação. “O Supersimples foi uma grande vitória para o empresariado. Foi a reforma tributária que não se fez para todos, mas que beneficiou fortemente os pequenos”, avaliou Santana. “É uma causa pela qual o setor privado continua lutando e na qual o Congresso, como representante da sociedade, deve investir muito, porque é bom para o Brasil.”
O novo presidente da Frente Parlamentar, deputado Jorginho Mello (PR-SC), reforçou a iniciativa do ministro Afif Domingos. “É preciso reduzir o número de alíquotas, para que os pequenos não tenham medo de crescer. Hoje, não investem para se tornar maiores por medo de, ao passar para outro regime tributário, perder os benefícios que a legislação lhes concede”, afirmou.
Mello informou que há no País 10 milhões de optantes pelo Simples Nacional e 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), “números extraordinários, que ajudam o desenvolvimento do Brasil”. Segundo ele, 85% da expansão dos postos de trabalho em 2014 é desse segmento, “que, com isso, compensou as demissões nas grandes empresas e deu suporte ao nível de emprego em meio à crise econômica”. À solenidade também compareceram o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
A Frente Parlamentar Mista foi criada pela primeira vez no clima da sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, que consolidou as legislações do País sobre o setor.
