A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/2013) promove nesta terça-feira (3/3) audiência pública com entidades dos movimentos sociais e sindicais. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 1.
De acordo com a solicitação da deputada Moema Gramacho (PT-BA), serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
A Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/2013) promove nesta terça-feira (3/3) audiência pública com entidades dos movimentos sociais e sindicais. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 1.
De acordo com a solicitação da deputada Moema Gramacho (PT-BA), serão ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Os convidados devem abordar temas como o financiamento de campanhas, o fundo partidário, o uso gratuito do rádio e da televisão, a eleição de deputados e senadores e também a unificação das eleições.
Além disso, os parlamentares querem ouvir mais detalhes sobre o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (Projeto de Lei 6316/2013), apresentado pelas entidades convidadas.
Na opinião da deputada, as entidades e organizações indicadas reúnem, com sua representatividade e respeito social, os atributos para enriquecer os debates e trazer as contribuições necessárias para aperfeiçoar as mudanças essenciais.
Pontos principais
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) assinalou que a proposta dessas entidades é a mais identificada com a maior parte da sociedade e trás em seus principais pontos: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. “A exposição desse projeto será de grande contribuição para os trabalhos da Comissão da Reforma Política.”
Unificação das eleições
Já o deputado Renato Molling (PP-RS), que também pediu a realização do debate com essas entidades, considera que é de suma importância que um dos debates da comissão seja sobre a unificação das eleições, para que o custo com os pleitos seja diminuído e simplificado. “Estima-se que no Brasil cada pleito eleitoral custe em torno de R$ 265 milhões aos cofres públicos para sua viabilização.”
Comissão realiza audiência sobre sistemas eleitorais
Foi convidado para o debate o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O convite foi sugerido pelo presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer ouvir especialmente sobre os sistemas eleitorais da Alemanha e da Inglaterra.
“Para conseguirmos chegar a uma reforma que atenda aos anseios sociais, entendemos ser necessário aprofundar a discussão nesta comissão especial, convidando pessoas do mais alto nível técnico para fornecer os subsídios indispensáveis”, disse o deputado.
Propostas em análise
Na mesma reunião, haverá palestra do relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que falará sobre as propostas de reforma em análise (PECs 344/2013, 352/2013 e outras). A ênfase será nos resultados do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política e em consulta popular sobre o tema.
A audiência está marcada para o Plenário 1.
O debate sobre sistema eleitoral é um dos temas prioritários do plano de trabalho da comissão, aprovado na última terça-feira (24/2). Para discutir o tema, o colegiado vai promover audiências com representantes de entidades da sociedade civil, de instituições públicas e especialistas. O outro tema considerado fundamental é o financiamento de campanhas.
Já os demais assuntos da reforma, classificados pelo relator como de menor complexidade, serão discutidos entre os parlamentares. É o caso do fim da reeleição, da coincidência das eleições, da duração dos mandatos, da proibição de coligações e da cláusula de desempenho (dispositivo que restringe a atuação parlamentar de partido que não alcançar determinado percentual de votos).
O prazo para a apresentação do relatório final é de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer no final de maio, mas Marcelo Castro pretende concluir os trabalhos com antecedência.
