DESTAQUES:
Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas
Publicado procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar
