DESTAQUES:
RFB altera a regra de isenção de IPI para aquisição de veículos por taxistas e pessoas com deficiência
Alterada a norma que instituiu o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)
RFB estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas e jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015