O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expediu a Portaria nº 439, de 14 de julho de 2014, divulgando para consulta pública a proposta de texto do Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicleta, da NR 16, que trata de Atividades e Operações Perigosas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expediu a Portaria nº 439, de 14 de julho de 2014, divulgando para consulta pública a proposta de texto do Anexo V – Atividades Perigosas em Motocicleta, da NR 16, que trata de Atividades e Operações Perigosas.
De acordo com a proposta, serão consideradas perigosas as atividades trabalhistas com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas urbanas e rurais. Não estão incluídos os deslocamentos entre a residência e o local de trabalho e as atividades em veículos que não necessitem de registro no órgão de trânsito.
A sociedade em geral pode enviar suas sugestões para o texto até o dia 13 de setembro de 2014, via e-mail, pelo endereço normatizacao.sit@mte.gov.br, ou via correio, para o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, pelo endereço Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF.
Veja abaixo a íntegra da proposta
