DESTAQUES:
Sancionado o Plano Nacional de Educação – PNE
Sancionada lei que aumenta a pena para crimes de contrabando e descaminho
Sancionada com veto lei que proíbe castigo físico contra crianças e adolescentes
Instituído o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
Regulamentada lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a Política Estadual de Gás Natural Renovável – GNR
