Boletim Informativo Diário (BID) 097/2014

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Designado membros para integrar o Comitê Nacional de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo FIFA 2014, composta por várias entidades, dentre elas a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

 

Alterada a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e revogado o Regime Tributário de Transição (RTT).

 

Divulgada lei Estadual que proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em Restaurantes, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos congêneres sem prévia solicitação do consumidor.

 

 

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