A Câmara dos Deputados vai realizar em 7 de maio o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal. O evento no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h, contará com a participação de parlamentares e de especialistas de diversos países.
A Câmara dos Deputados vai realizar em 7 de maio o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal. O evento no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h, contará com a participação de parlamentares e de especialistas de diversos países.
O evento faz parte das ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da Comissão Especial da Primeira Infância (PL 6998/2013) da Câmara dos Deputados. As inscrições estão abertas até esta terça-feira (6), e podem ser feitas pelo link disponível no portal da Câmara.
Uma das atividades previstas no seminário é o debate em torno das pesquisas acadêmicas e das boas práticas adotadas pelos atores sociais. Haverá uma sessão especialmente dedicada à apresentação de pôsteres (banners) relacionados a temas da primeira infância.
O Seminário foi idealizado para discutir a articulação de políticas públicas – nas áreas educacional, social, de saúde, dentre outras – voltadas às crianças de 0 a 6 anos, às gestantes e às famílias. A intenção é contribuir para a construção de um marco legal para as políticas públicas de promoção do desenvolvimento humano, com ênfase no período da primeira infância.
Em 2013, a primeira edição do evento contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas, de vários estados do Brasil e de países da América Latina, além do Canadá e da China. Em consequência, em dezembro daquele ano foi apresentado o Projeto de Lei 6998/2013 e em fevereiro de 2014 foi criada a Comissão Especial da Primeira Infância, a fim de analisar a proposição.
Segundo a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – uma das entidades parceiras da Câmara na realização do evento, junto com a Fundação Bernard Van Lee –, 70% das conexões cerebrais ocorrem de zero a 3 anos de idade; daí a necessidade de oferecer às crianças pequenas todas as ferramentas para que possam se desenvolver plenamente.
O autor do projeto e presidente da frente parlamentar, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), explicou que a ideia é aperfeiçoar o ECA, ampliando medidas de proteção para a primeira infância. “O ECA deixa em um plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas”, declarou o deputado.
