Destaque da edição:
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Seminário discute rotatividade no mercado de trabalho brasileiro – Nos dias 11 e 12 de março, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, foi realizado o I Seminário sobre Rotatividade no Mercado de Trabalho (Diagnósticos e Propostas de Enfrentamento), com o objetivo de promover a discussão sobre a rotatividade no Brasil. O evento foi promovido pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e contou com a participação de representantes dos setores governamental, laboral e patronal. Inicialmente, o representante do Dieese informou que a rotatividade vem apresentando elevados índices, especialmente nos setores da construção civil, da agricultura, do comércio (notadamente o comércio de serviços), e em alguns ramos da indústria de transformação.
O trabalho decente na Copa do Mundo – Em 21 de outubro de 2013, por meio de Portaria, o MTE criou o Subcomitê para a Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos, prevendo a realização de oficinas preparatórias em todas as cidades-sede da Copa, com o objetivo de estabelecer diretrizes em relação à contratação (recrutamento e seleção); formação e qualificação; saúde e segurança no trabalho; condições de trabalho; relações com a comunidade; diálogo social e economia solidária; e desenvolvimento sustentável. Nestas oficinas foi apresentada a minuta da carta-compromisso de livre adesão pelos atores sociais (órgãos públicos, organizações empresariais, organizações sindicais, empresas e outras organizações da sociedade civil). No âmbito nacional, a CNC, assim como as demais confederações patronais, foi convidada a integrar o conjunto de instituições que adere, de forma voluntária, à citada carta-compromisso.
Jurisprudência:
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Duração superior a duas horas. Fixação por meio de negociação coletiva. Possibilidade.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Indenização. Comunicação eletrônica. Programa de mensagem instantânea (MSN). Acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e recebidas pelos empregados. Ofensa ao direito à intimidade. Violação do sigilo da correspondência. Abuso do poder diretivo.
Noticiário Cersc
Reunião do dia 11 de março de 2014, da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio. Processos analisados: Processo nº 267, Interessado: Sindicato das Empresas de Representação, dos Agentes Comerciais Distribuidores, Representantes e Agentes Comerciais Autônomos do Distrito Federal (Sindercom/DF), Relator: Carlos Alberto D’Ambrosio; Processo nº 319, Interessado: Sindicato dos Representantes Comerciais de Manaus, Relator: Ivo Dall’Acqua Junior; Processo nº 418, Interessado: Federação do Comércio do Estado do Tocantins, Relator: Lázaro Luiz Gonzaga; Processo nº 468, Interessado: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Parnaíba, Relator: Francisco Valdeci Cavalcante; Processo nº 528, Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Garanhus, Relator: Lázaro Luiz Gonzaga; Processo nº 805, Interessado: Sindicato dos Lojistas do Comércio de Feijó, Relator: Lázaro Luiz Gonzaga; Processo nº 1.720, Interessado: L.A. Contab, Relator: Carlos Fernando Amaral; Processo nº 1.722, Interessado: Escritório Contábil São Judas Tadeu, Relator: Lázaro Luiz Gonzaga; Processo nº 1.737, Interessado: Elisa Carvalho Alegre, Relator: Carlos Fernando Amaral; Processo nº 1.741, Interessado: KSF Assessoria Contábil, Relator: Lázaro Luiz Gonzaga; Processo nº 1.757, Interessado: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Relator: Natan Schiper; Processo nº 1.761, Interessado: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, Relator: Ivo Dall’Acqua Junior; Processo nº 1.770, Interessado: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima, Relator: Joel Carlos Köbe.
