DESTAQUES:
Aprovado procedimentos para adesão, e as modalidades de gestão previstas no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Alterada a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
Instituída Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
DESTAQUES:
Aprovado procedimentos para adesão, e as modalidades de gestão previstas no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Alterada a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
Instituída Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.
