Em meados de dezembro de 2013, O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em consulta pública, pelo prazo de 60 dias, dois anexos (3 e 8) da Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres. São eles:
– Anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor (Portaria SIT/MTE n.º 414, de 19 de dezembro de 2013). Data limite para encaminhamento de sugestões – dia 19 de fevereiro de 2014;
– Anexo 8 – Vibrações (Portaria SIT/MTE n.º 413, de 17 de dezembro de 2013). Data limite para encaminhamento de sugestões – dia 17 de fevereiro de 2014;
Em meados de dezembro de 2013, O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em consulta pública, pelo prazo de 60 dias, dois anexos (3 e 8) da Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres. São eles:
– Anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor (Portaria SIT/MTE n.º 414, de 19 de dezembro de 2013). Data limite para encaminhamento de sugestões – dia 19 de fevereiro de 2014;
– Anexo 8 – Vibrações (Portaria SIT/MTE n.º 413, de 17 de dezembro de 2013). Data limite para encaminhamento de sugestões – dia 17 de fevereiro de 2014;
As propostas de modificações aos textos em consulta pública deverão ser encaminhadas ao MTE por e-mail ou via correio.
– Via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br
– Via correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF.
Acesse abaixo o téxtos básicos dos dois Anexos.
