Destaque da edição:
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Terceirização no mercado de trabalho – O processo produtivo se caracteriza por ser um sistema em rede, no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são os insumos da produção – formando um todo que é o produto final. Qualquer empresa, por mais simples que seja, consome uma certa quantidade de ser¬viços, que são produzidos por outras empresas. É um processo produtivo que valoriza a especialização e propicia o aumento da produtividade. Podemos concluir que não têm razão alguns segmentos sindicais de trabalhadores quando promovem manifestações pú¬blicas contra o referido PL nº 4.330, que deve ser entendido como mais uma forma de defesa e de proteção dos direitos trabalhistas, e não o contrário. Inclusive porque prevê o rigoroso res¬peito à legislação trabalhista pertinente e às convenções e acordos coletivos celebrados pelos representantes das ati¬vidades econômicas e profissionais dos prestadores de serviços terceirizados. Em boa hora, chegou à Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel, com subs¬titutivo do Deputado Arthur Maia, que conta com apoio total da Frente Parlamentar presidida pelo Deputado Laércio Oliveira.
Outras matérias:
PIB mais favorável eleva a confiança dos empresários do comércio – Após registrar forte queda anual na pesquisa anterior (-4,2%), em setembro, o índice de confiança dos empresários do comércio (Icec) re¬cuou com menor intensidade (-2,6%) na comparação anual. As expectativas (-2,1%) e, principalmente, as avalia¬ções das condições correntes (-6,5%) também caíram mais lentamente do que na pesquisa anterior, quando apre¬sentaram oscilações de-2,5% e -11,6%, respectivamente. O subíndice relativo aos investimentos ficou estável após dois meses de queda. Em relação ao mês anterior, houve alta de 3,9%, a maior desde agosto de 2012, resultado que pode ser, pelo menos parcialmente, atribuído ao maior otimismo após a divulgação do PIB. A avaliação das condições correntes da economia brasileira registrou elevação de 15,8% entre agosto e setembro, a maior taxa mensal deste item desde o início da pesquisa em 2011. Embo¬ra parte dessa elevação de setembro possa ser atribuída a fatores sazonais, certamente o resultado do PIB acima do esperado no segundo trimestre (+1,5%) produziu impactos positivos na avaliação da economia brasileira. Em relação a setembro de 2012, houve queda de 13,1%, bem menor do que a leitura anual do mês anterior (-21,5%).
Aumento da participação dos importados no consumo – A conta corrente do Balanço de paga¬mentos (BP) está negativa em US$ 57,9 bilhões, acumulados até agosto, segundo o Banco Central. O déficit aumentou 84% em relação ao mesmo período do ano passado, especialmente em função da queda do saldo comercial. O déficit da balança comercial saltou para US$ 3,7 bilhões – aumento de mais de 120% em relação a janeiro-agosto do ano passado. Enquanto as importações estão crescendo em um ritmo mais ace¬lerado, 8,8%, as exportações registraram queda de 2,5% nos oito meses desse ano. De acordo com o Ministério do De-senvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até setembro o saldo da balança comercial foi negativo em US$ 1,6 bilhões, as exportações reduziram-se1,6%, e as importações cresceram 8,8%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou estudo recente, que mos¬tra que o coeficiente de exportação (CE) entre abril e junho de 2013 foi de 19,2%, ante 19,5% no primeiro trimestre desse ano. Esse coeficiente mede a participação dos produtos industriais exportados em relação à produção total da indústria.
Aperfeiçoamento da Lei Geral – No dia 10 de outubro aconteceu audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar de contribuições ao PLP nº 237/2012, cuja finalidade maior é produzir melhorias na Lei Geral (PLC nº 237/2006), a fim de atender diversas demandas do setor pri¬vado de micro e pequeno porte, levando em conta que, passados seis anos, muita coisa da lei deve ser atualizada, e outros institutos devem ser incorporados. O evento contou com boa audiência, valendo ressaltar a forte concentração dos representantes do setor de serviços, notadamente de seguros e corretagem, que se mobilizaram para sensibilizar os políticos presentes ao seminário, a fim de ingressar no regime tributário do Simples Nacional também. A presidência dos trabalhos ficou a cargo do relator do PLP nº 237/2012. O deputado informou que aquele even¬to era o décimo e último seminário elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada exata¬mente com o fim específico de colher subsídios para as alterações necessárias ao referido PLP.
Licenciamento ambiental/Conama – Foi realizado na sede do Instituto Bra¬sileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasí¬lia, no dia 02 de outubro de 2013, o Se¬minário sobre Licenciamento Ambiental; da Resolução nº 01/1986 aos Dias Atuais. O evento foi uma iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cujo objetivo é trazer o tema para debate, visando contribuir para a modernização do licenciamento ambiental, considerando as demandas sociais, ambientais e econô¬micas do desenvolvimento sustentável do País. Na abertura, a Ministra do Meio Ambien¬te, Izabella Teixeira, agradeceu a presença dos convidados e destacou a preocupação com a segurança jurídica e a atuação do Conama nos processos de licenciamento. A mesa de abertura contou com a pre¬sença do ministro do Superior Tribu¬nal de Justiça, Herman Benjamin, do presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Hélio Gurgel; do presidente da Associação Nacional de Entidades de Meio Ambiente (Anamma), Pedro Wilson Guimarães; do representante da Advocacia Geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque; da Di¬retoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg Guimarães e do representante da sociedade cível, Paulo Nogueira Neto, (por vídeo).
