O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, participou na quarta-feira, dia 16, de debate na Câmara dos Deputados para falar sobre os avanços e as dificuldades para a implementação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A iniciativa foi do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), e levou ao plenário 9 do Legislativo representantes de vários segmentos da sociedade.
O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, participou na quarta-feira, dia 16, de debate na Câmara dos Deputados para falar sobre os avanços e as dificuldades para a implementação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A iniciativa foi do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), e levou ao plenário 9 do Legislativo representantes de vários segmentos da sociedade.
Segundo o ministro, o Governo já faz políticas sociais e o que se pretende agora é construir um projeto que reduza as grandes diferenças regionais. O passo inicial foram as Conferências de Desenvolvimento Regional, realizadas em todos os Estados e no Distrito Federal, que culminaram na Conferência Nacional, informou Daniela Nogueira Soares, assessora especial do Ministério e coordenadora do programa de implantação do PNDR.
As propostas surgidas nesses encontros darão consistência à nova PNDR, disse ela. “As contribuições de cada região irão construir a nova lei, que será um marco para o País.”
Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira falou sobre os efeitos da questão tributária no desenvolvimento regional. “Na formulação de políticas públicas, é preciso tratar os desiguais com desigualdade”, observou, sustentando que não se pode adotar o mesmo tratamento tributário para regiões com níveis de desenvolvimento bem diferentes.
O consultor defendeu um modelo tributário diferente do que está em vigor, sob pena de preservação da situação atual. Roberto Nogueira disse ainda que não é possível construir um plano de desenvolvimento regional por decreto e enfatizou a necessidade de dar fim ao conflitos estaduais sobre a aplicação de alíquotas do ICMS.
Participaram do debate, além de Roberto, Daniela e deputados integrantes da Cindra, o coordenador de Estudos Regionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Guilherme Mendes Resende; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, Nelson Azevedo dos Santos; o economista Eduardo José Monteiro da Costa, da Universidade Federal do Pará; e o professor Carlos Antônio Brandão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Antes do início da programação, houve o lançamento do livro “Desafios para o Desenvolvimento do Brasil na Visão da Cindra”, coletânea de textos produzidos por colaboradores e consultores da Câmara. A CNC colaborou com os artigos “As experiências do Sistema CNC-Sesc-Senac no fomento ao desenvolvimento nacional e regional” e “Tributação: entraves à competitividade e ao desenvolvimento regional”.
