Em sua primeira reunião de trabalho, em Brasília, a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) da CNC debateu, em 12 de setembro, a Inspeção Técnica Veicular (ITV), tema prioritário do setor pelos seus reflexos na sociedade. A ITV, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, tem como objetivo inspecionar e atestar as reais condições dos itens de segurança e de controle de emissão de gases poluentes. Atualmente, o projeto que trata da Inspeção aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em sua primeira reunião de trabalho, em Brasília, a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) da CNC debateu, em 12 de setembro, a Inspeção Técnica Veicular (ITV), tema prioritário do setor pelos seus reflexos na sociedade. A ITV, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, tem como objetivo inspecionar e atestar as reais condições dos itens de segurança e de controle de emissão de gases poluentes. Atualmente, o projeto que trata da Inspeção aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Cerca de 40 mil pessoas perdem a vida por ano no Brasil em acidentes nas ruas e estradas – um número muito acima da média mundial –, causados por erro humano, mas também porque a segurança do veículo estava em xeque pela qualidade das peças que usava, revelou o coordenador da CBCPAVE, Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR. “Isso será resolvido pela ITV, que deixará os veículos mais seguros e menos poluentes, um aspecto igualmente importante pela relevância que tem o assunto meio ambiente”, disse Piana.
Foi debatido ainda o PLC 38/2013, de autoria do deputado Armando Virgílio, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores e a comercialização de peças usadas. A matéria, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, foi distribuída para relatório do senador Romero Jucá.
Os membros da Câmara discutiram, finalmente, um assunto que tem preocupado o setor de autopeças: a Margem de Valor Agregado (MVA), percentual que as Secretarias de Fazenda dos Estados fixam para os produtos com o objetivo de calcular o valor do ICMS a ser pago por substituição. Piana citou o parecer do advogado Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da CNC, que “falou sobre aspectos da legislação que têm reflexos no cotidiano das empresas e o suporte que a entidade pode dar em termos de procedimentos legais.”
