DESTAQUES:
Publicada minuta de termo de adesão ao Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres
RFB estabelece que acórdãos do CARF não constituem normas complementares da legislação tributária
SRT indefere pedido de registro sindical do Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Maranhão – SINDESTÉTICA-MA
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