Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O movimento dos estudantes, com a adesão da classe média, objetivando a redução do preço das passagens dos transportes públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro, estendeu-se por todo o País em rapidez fulminante e intensidade expressiva, graças ao fenômeno das redes sociais. O movimento passou a visar outras “pautas”, como a melhoria dos serviços hospitalares e dos estabelecimentos de ensino, o fim da corrupção nos órgãos públicos, o arquivamento da PEC 37 etc. O cerco a edifícios dos três Poderes deve ser entendido como o pleito de funcionamento dos serviços públicos no “padrão Fifa”, ou seja, com a alta qualidade dos doze estádios construídos para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. A chamada questão indígena, muito embora não tenha sido abordada, insere-se na necessidade de uma ação governamental efetiva – no “padrão Fifa” – para eliminar os constantes litígios entre os indígenas e os produtores rurais, ambos amparados por normas da Constituição Federal.
A solução dessa questão depende não só do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (julgamento final sobre a área da Reserva Raposa do Sol), mas sobretudo do Executivo, notadamente através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), criada aliás por prazo indeterminado, no pressuposto de que a questão indígena jamais será solucionada. A FUNAI parece interessada na manutenção das discussões sobre a demarcação das terras indígenas e dos litígios entre índios e produtores rurais. A definitiva solução dessas questões importaria, logicamente, na extinção da FUNAI, o que não interessa a muitos. Esse quadro acaba por desgastar o Governo, sobrecarregado com questões de alta relevância, como a estabilidade da moeda, a arrecadação dos tributos, o funcionamento da Previdência Social e da rede hospitalar pública, a exploração do pré-sal, a melhoria dos aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, a construção de usinas hidrelétricas, as ações sociais etc.
“Quando os portugueses desembarcaram na Terra de Santa Cruz – destacamos no artigo “Contornos da Questão Indígena”, pub. no Jornal do Brasil de 7/2/06 -, a população nativa deste vasto território, então desconhecido em seus limites, deveria abrigar uma população estimada entre 2 e 4 milhões de índios, distribuídos por mil etnias.” Hoje seriam 500 mil índios. Essa redução decorreu basicamente da truculência do conquistador lusitano, que gerou, entre nós, uma espécie de sentimento de culpa, o qual, por sua vez, modelou a generosa política de demarcação das terras indígenas, que ditou todo um Capítulo de nossa Constituição, cuja regra principal dispõe que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” (art. 231)
Esse preceito, de inspiração antropológica, em detrimento de uma visão social e política, se, por um lado, assegura aos índios a manutenção de seus hábitos de vida e a posse e usufruição de seu território, por outro lado parece condená-los a um estágio de subdesenvolvimento econômico e social inaceitável, ou seja, ao “padrão idade da pedra”, sem acesso ao bem-estar alcançado pelos brasileiros em geral. Por isso, milhares de indígenas, hoje aculturados, abandonaram as suas terras para viver em Boa Vista, capital de Roraima, ao lado dos roraimenses, com os mesmos hábitos destes, assim renegando boa parte dos seus “costumes, línguas e tradições”.
Todavia, a falta da definitiva e adequada demarcação das “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” tem gerado, ao longo do tempo, inúmeros conflitos entre índios e proprietários rurais, com a invasão e depredação das propriedades destes por parte daqueles, infelizmente apoiados pela própria FUNAI e por numerosas ONG’s, destas se destacando as estrangeiras motivadas pela cobiça pelas ricas terras da Amazônia e que alegam, audaciosamente, que os índios formariam uma nação fora do âmbito da nação brasileira. Além disso, a construção de hidrelétricas tem sido interrompida por ações violentas de índios. Urgem, por conseguinte, ações do Executivo para a demarcação das terras indígenas, o que depende do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do recurso interposto a respeito das regras estabelecidas para a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.
Por todas essas razões, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo alia-se à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, no sentido de solicitar ao Governo que aguarde a decisão final do Supremo Tribunal Federal, para demarcar as terras indígenas. Cabe também um apelo ao Supremo Tribunal para que dê preferência ao julgamento final desse processo, de modo, inclusive, a por fim à violência das invasões e depredações de propriedades rurais privadas engajadas no processo produtivo responsável pela alimentação de nosso povo e por expressiva parcela de nossas exportações.
Jornal do Commércio, 28 de junho de 2013.
