Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Ninguém pode desconhecer que há uma forte preocupação do Governo em promover uma política social de distribuição da Renda Nacional, em favor das classes menos favorecidas. A questão é como fazer. Vamos partir, para início de nossas observações, que a comunidade econômica seja composta de três fatores ou segmentos básicos: 1) trabalhadores que recebem salários; 2) empresários e investidores que recebem lucros e juros; e 3) Governo que recebe tributos. Se considerarmos que o total da produção de bens e serviços gerados por esses três fatores (PIB/RN) é igual a 100, vamos ver que, no caso do Brasil, a repartição relativa da Renda é tradicionalmente, de cerca de 40% para os trabalhadores, 20% para os empresários e investidores e 40% para o Governo.
Quando se deseja quebrar essa relação tradicional e aumentar a participação de qualquer segmento, é evidente que isso só pode ser feito pela redução da participação relativa dos outros setores, o que provoca resistências. Mais fácil de realizar esse objetivo é fazer com que a repartição seja realizada na medida em que “cresce o bolo” (PIB/RN). Mas isso exige paciência e competência.
A orientação atual do Governo tem sido no sentido de elevar a participação dos trabalhadores, através da política salarial, e a do Governo, mediante constante elevação da carga tributária. E os empresários? Os empresários estão colocados em duas faixas: os grandes, que estão mais próximos do Governo, especialmente do BNDES, e os pequenos e médios que lutam com o peso da carga tributária, da burocracia fiscal, da falta de crédito e juros altos. Não há definição. Alguém está ganhando, alguém está perdendo.
A atual política econômica tem um viés estatizante, por influência política, que já produziu sérias distorções nos setores petrolífero, hidrelétrico, portuário e rodoferroviário. Enquanto isso acontece, continua-se discutindo temas de menor importância, como a enganosa desoneração da folha de pagamentos, a equivocada proposta de extinção do fator previdenciário, a inócua independência do Banco Central, as normas do trabalho doméstico, a desagregadora política indígena e a inquietante preocupação com um duvidoso “efeito estufa”.
O papel do Governo é organizar a sociedade, incutir segurança e confiança a seus agentes – empresários e trabalhadores – para que possam trabalhar, estudar, investir e serem felizes. Cabe ao Governo organizar a defesa nacional, justiça para todos, acesso fácil à educação e à saúde, promovendo a elevação do padrão de vida da população. Ao mesmo tempo, cabe ao Governo planejar e investir nos grandes projetos de infraestrutura e estimular o empresário a pesquisar, a inovar e investir, em clima de parceria, de respeito e de cooperação.
Em nossa opinião, nos últimos anos, essas diretrizes não vêm sendo observadas e o crescimento econômico vem se fazendo espasmodicamente, ao sabor dos acontecimentos internacionais, especialmente as vantagens derivadas do comércio com a China, desde sua inserção no mercado mundial, a partir de 2000. É evidente que a generalizada queda dos preços dos produtos de consumo duráveis favoreceu a vida dos brasileiros, em compasso com a política de inserção social praticada pelo Governo, que teria permitido o ingresso de cerca de 40 milhões de brasileiros na classe média baixa.
Entretanto, tudo isso que vem ocorrendo no curto prazo não encontra respaldo nas perspectivas de prazo médio e longo, por uma razão básica: a falta de sustentação dos investimentos, especialmente nos setores da infraestrutura, cuja iniciativa cabe exclusivamente ao Governo, inclusive para abrir espaço à eficiente participação dos empresários privados, nacionais e estrangeiros. Sem investimento – em capital e tecnologia – não há crescimento econômico.
Além do mais, a programação econômica vem acompanhada de uma burocracia oficial contaminada por exagerado academicismo, que coloca as resoluções mais importantes do setor público em termos ininteligíveis de complicadas e desnecessárias fórmulas matemáticas. Vale a pena ver o que se publica no Diário Oficial, toda semana.
Jornal do Commércio, 13 de junho de 2013.
