DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, a Lei dos Portos
Sancionada, com vetos, lei que amplia o rol de beneficiários do Pronatec
Sancionada lei que amplia benefícios do Bolsa Família
ANTAQ disciplina afretamento de embarcação
Designados representantes da FENACOR para compor o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
Edital de Convocação do SESCON-RJ para AGE de Reforma Estatutária a ser realizada no dia 26 de junho de 2013
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