Com uma plateia formada por empresários do setor do comércio e da indústria maranhense, o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, apresentou, nesta segunda-feira (27), no auditório da Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), palestra com o tema “Os conflitos federativos e suas repercussões na tributação do ICMS”. O encontro foi promovido pela Fecomércio-MA e pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e a Associação Comercial do Maranhão (ACM).
Com uma plateia formada por empresários do setor do comércio e da indústria maranhense, o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, apresentou, nesta segunda-feira (27), no auditório da Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), palestra com o tema “Os conflitos federativos e suas repercussões na tributação do ICMS”. O encontro foi promovido pela Fecomércio-MA e pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) e a Associação Comercial do Maranhão (ACM).
Durante o evento, Cláudio Trinchão apresentou um panorama geral do contexto tributário do Brasil, demonstrando os riscos iminentes para as finanças estaduais, como a excessiva vinculação das receitas, o corte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como política de preços dos combustíveis e as sucessivas reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), o que vem gerando grandes incertezas e conflitos nas políticas tributárias entre os Estados brasileiros.
Para o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva, não se pode permitir que as regras que determinam a forma de recolhimento do imposto sejam um entrave para o contribuinte. “O ICMS é a principal fonte de receita estadual e o mais importante imposto recolhido pelos empresários. Seu texto normativo, complexo e diferenciado em cada ente federativo, dificultando a vida do contribuinte, resume a relevância de um debate como este”, destacou Arteiro.
Em sua palestra, Trinchão alertou para a falta de unanimidade entre os Estados e também para a ausência de acordo entre estes e a União quanto à rediscussão de um pacto federativo que elimine os conflitos tributários. O secretário citou como exemplos a rediscussão da dívida dos Estados com a União, a questão dos royalties do petróleo extraído do pré-sal, a guerra dos portos, o comércio não presencial, a definição de novos índices do FPE e as próprias alíquotas interestaduais, entre outros temas em que não há consenso entre os todos os Estados do País, visto que nenhum deles quer perder receita.
“O que estamos discutindo é um novo modelo de federalismo fiscal, uma igualdade de oportunidade para todos os brasileiros que promova melhorias no ambiente de negócios e transforme o Brasil em uma nação preparada para enfrentar os desafios globais. A Secretaria de Fazenda tem, também, o papel de defesa e regulamentação do mercado. Nesse cenário de instabilidade, é obrigação nossa trazer essas informações, para que os próprios empresários possam fazer seus planejamentos”, explicou Trinchão.
Para o vice-presidente da Fiema, Luís Fernando Coimbra Renner, o que se está vivenciando é uma grande guerra entre os Estados. “É uma batalha árdua, principalmente de São Paulo contra os Estados mais pobres”, enfatizou Renner.
