DESTAQUES:
Sancionada lei que garante a estabilidade provisória da gestante durante o prazo do aviso prévio
Constituída Comissão de Avaliação para o Projeto Elaboração de Instrumentos de Classificação de Pessoas com Deficiência para Cidadãos Brasileiros
Conselho Nacional de Imigração disciplina a autorização de trabalho a estrangeiros
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