Desde que conquistou a estabilidade inflacionária, há algum tempo, o Brasil vem passando por transformações socioeconômicas estruturais, embora, mais recentemente, a economia venha sendo prejudicada pela crise global, e o crescimento, neste ano, esteja comprometido – abaixo daquele do ano passado. Mesmo com o enfraquecimento do setor industrial e da economia, a força do consumo interno merece destaque, e pode ser vislumbrada pela estimativa de faturamento do comércio varejista em 8%.
Desde que conquistou a estabilidade inflacionária, há algum tempo, o Brasil vem passando por transformações socioeconômicas estruturais, embora, mais recentemente, a economia venha sendo prejudicada pela crise global, e o crescimento, neste ano, esteja comprometido – abaixo daquele do ano passado. Mesmo com o enfraquecimento do setor industrial e da economia, a força do consumo interno merece destaque, e pode ser vislumbrada pela estimativa de faturamento do comércio varejista em 8%.
Entre as explicações para despontar o vigor econômico doméstico, uma apresenta caráter especial. Mês passado, a Lei Complementar nº 128/2008 comemorou três anos. Trata-se da norma que criou a figura do microempreendedor individual, mais chamado de EI (empreendedor individual), aquele empreendedor dono de atividade econômica, informal, cujo ganho atinge até R$ 60 mil no ano.
Antonio Everton Chaves Junior, da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turimo (CNC), destaca que as inscrições para o programa, que só podem ser feitas pela web no portal do empreendedor individual, até 2011 somaram 1.871.176, e, no momento, já ultrapassam 2 milhões. “As previsões são de 4 milhões até 2014, e a meta de longo prazo é alcançar o contingente de 10 milhões. Para isso, a Lei vem se aperfeiçoando e se adequando, para convalidar relações de produção condizentes com a realidade”, afirma o economista.
Os benefícios do empreendedor individual superam os custos, que vão até R$ 37,10 ao mês, enquanto, após um ano, o contribuinte passa a ter direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e as mulheres, depois de dez meses, ao salário-maternidade. Isso fora a aposentadoria tradicional com menos tempo de contribuição.
Recente pesquisa do Sebrae mostrou o perfil do empreendedor individual brasileiro: a maioria tem de 25 a 39 anos, cursou ensino médio ou técnico completo, vive na região Sudeste, trabalha em casa, exerce as atividades de comércio e serviços, não tem outra fonte de renda e é ambiciosa, pois pretende faturar mais que o teto definido pela Lei (R$ 60 mil/ano).
E o que tem sido bom para justificar a taxa de incremento das inscrições dos empresários informais como empreendedor individual: eles recomendam a formalização aos seus pares. Na formalidade, e de posse do CNPJ, as chances de o negócio crescer tornam-se bem maiores, pois existe a possibilidade de emitir a nota fiscal.
Resultado: 54% disseram ter elevado seus investimentos; 55% conseguiram aumentar o faturamento; e 52% melhoraram o controle financeiro do próprio negócio.
