A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) discute a proposta nesta tarde no Rio de Janeiro com o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal.
O debate será realizado às 14 horas na sede da FGV no Rio de Janeiro.
De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.
A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) discute a proposta nesta tarde no Rio de Janeiro com o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal.
O debate será realizado às 14 horas na sede da FGV no Rio de Janeiro.
De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.
