O Projeto de Lei 3.592/2012, que regulamenta a profissão de comerciário, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3.592/2012, que regulamenta a profissão de comerciário, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A reunião foi presidida pelo deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (PR-SE), e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes, e do presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe, Ronildo Almeida, além de vários presidentes de entidades sindicais.
“O texto formulado é um acordo entre as partes patronal e laboral e vai beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros”, comemorou Levi Fernandes.O Projeto de Lei é resultado de um consenso entre CNC e CNTC. Na avaliação de Laércio Oliveira, os comerciários com profissão regulamentada terão maior garantia de direitos. “Tenho o privilégio de participar de um momento histórico do comércio brasileiro. Para consolidar este acordo, foram necessários 80 anos de lutas”, afirmou Laércio.
O PL prevê uma jornada de oito horas por dia ou de seis horas diárias no caso de trabalho em turnos de revezamento, contribuição sindical e data comemorativa ao dia do comerciário (30 de outubro). No Brasil existem sete milhões de comerciários, e eles esperam a regulamentação da sua profissão desde 1932.
