A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do seu Conselho de Turismo, e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) têm trabalhado no governo federal pela criação de medidas que possibilitem a desoneração ampla do turismo brasileiro e o aumento da competitividade da hotelaria.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do seu Conselho de Turismo, e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) têm trabalhado no governo federal pela criação de medidas que possibilitem a desoneração ampla do turismo brasileiro e o aumento da competitividade da hotelaria. “A redução da incidência do recolhimento previdenciário patronal sobre a folha salarial para uma alíquota de 2% sobre o faturamento resultará em preços mais competitivos, para que possamos concorrer com destinos de preferência do turista”, afirmou o presidente do Conselho de Turismo e da FNHRBS, Alexandre Sampaio.
Uma das ações nesse sentido é a participação das entidades representadas por Alexandre Sampaio em um grupo técnico do Ministério do Turismo (MTur) do Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), um sistema eletrônico que registra todas as operações de importação e exportação de serviços realizados entre empreendimentos comerciais nacionais e estrangeiros.
O Siscoserv trará também como inovação a utilização da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) como referência para o registro das operações no sistema. A NBS e suas Notas Explicativas (NEBs), que fazem parte das ações do Plano Brasil Maior, também servirão para nortear a formulação de políticas públicas relacionadas às atividades do comércio de serviços e de intangíveis.
O grupo já mostra resultados, e, em reunião do dia 20 de abril, foram apresentadas as medidas legais para implantação do Siscoserv. Além do MTur, a apresentação foi feita para representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e de entidades do trade turístico.
O Siscoserv está sendo apresentado na 35ª reunião do Conselho Nacional de Turismo, que acontece hoje, 21 de maio, na CNC, em Brasília. O diretor do MDIC e coordenador do grupo técnico, Maurício do Val, apresenta o sistema, promovendo uma discussão mais ampla e focada com todos os segmentos que compõem o trade turístico.
