O representante da CNC, deputado Laércio Oliveira, abriu o debate falando sobre suas origens como ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação e ressaltou sua defesa da terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente.
O representante da CNC, deputado Laércio Oliveira, abriu o debate falando sobre suas origens como ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação e ressaltou sua defesa da terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente. Sobre o assunto, o deputado lembrou sua participação na Comissão Especial, formada na Câmara dos Deputados no ano passado, com o objetivo de oferecer um substitutivo ao PL 4.330/2004, que trata do assunto.
Para o deputado, o substitutivo apresentado na Comissão Especial e que aguarda inclusão na pauta de reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, esclarece pontos polêmicos do setor, tentando promover segurança jurídica para trabalhadores e empresários. Para finalizar, disse “que o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor, para que ele continue avançando”.
A CNA, por intermédio do seu representante, Cristiano Zaranza, apoiou as considerações feitas pelo deputado Laércio Oliveira.
Já a representante da Fenavist, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.
Para o representante da CUT, Miguel Pereira, o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela instituição em que trabalha. Afirmou também que é preciso priorizar a vida, respeitando as diferenças de identidade e igualdade dos trabalhadores, garantindo o direito à sindicalização, fiscalizando o cumprimento da responsabilidade solidária das empresas em relação aos direitos trabalhistas, para, assim, penalizar as empresas infratoras.
O representante da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, mostrou-se preocupado com a forma de contratação dos trabalhadores terceirizados no Brasil. Segundo ele, quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem com empregados de empresas prestadoras de serviço. Caixeta declarou também que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado, sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.
Já o representante da FITV, Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Em sua opinião, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.
