O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor, em solenidade no dia 31 de janeiro, na Pinacoteca do Paço Municipal. O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Ronaldo Sielichow, esteve presente na cerimônia, assim como o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), Valter Nagelstein, entre outras autoridades.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor, em solenidade no dia 31 de janeiro, na Pinacoteca do Paço Municipal. O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Ronaldo Sielichow, esteve presente na cerimônia, assim como o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), Valter Nagelstein, entre outras autoridades.
A lei municipal irá estimular o trabalho formal e incentivar o empreendedorismo a pequenos empresários de Porto Alegre. Com a aprovação da lei, a expectativa é de duplicar o número de empresas registradas na capital. Atualmente, mais de 150 mil estabelecimentos da cidade estão na informalidade. “A lei irá estimular os pequenos empreendedores, facilitando na hora de abrir uma empresa, incentivando para que eles trabalhem na formalidade”, afirmou Fortunati.
Entre os benefícios aprovados neste projeto, está a possibilidade de parcelamento, em até 100 vezes, dos débitos com a Fazenda Municipal, de responsabilidade da microempresa ou empresas de pequeno porte e de seu titular ou sócio, com vencimento até 31 de dezembro de 2011.
A lei passa a vigorar a partir de 180 dias com a conclusão dos estudos da SMIC, que irão conduzir a regulamentação da lei.
