A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e sindicatos filiados de São Paulo foram recebidos em audiência pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 4 de janeiro, para tratar de assuntos de interesse e fomento do setor para a região.
A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e sindicatos filiados de São Paulo foram recebidos em audiência pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 4 de janeiro, para tratar de assuntos de interesse e fomento do setor para a região. Estiveram presentes na reunião o presidente da federação, Alexandre Sampaio, o superintendente do escritório da FNHRBS em São Paulo, Sílvio Borelli, o presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Wilson Bianchi, o presidente do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Aparecida e Vale Histórico (Sinhores), Ernesto Elache, e o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente, Rubens Afonso.
Durante o encontro, o governador recebeu esclarecimentos sobre as atuações da federação e dos dois sindicatos em relação à recente legislação estadual que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos e trataram de projetos de formação profissional na região de Aparecida do Norte, em conjunto com o estado.
Após agradecer ao governo pela adesão ao Convênio CONFAZ 125 de 16/12/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS para hotéis, bares e restaurantes, os executivos entregaram uma carta ao governador, solicitando considere a adequação na legislação para garantir que os estabelecimentos inseridos no Regime Especial de Tributação de 3,2% não sejam excluídos do novo convênio.
De acordo com a FNHRBS, que defende que as gorjetas recebidas pelos garçons não caracterizam receitas próprias dos estabelecimentos e, portanto, não podem ser taxadas por nenhum tributo, a palavra ‘benefício’, empregada no convênio, pode suprimir empresas do Confaz, uma vez que o artigo 107 do Regulamento do ICMS (Decreto nº 45.490/00) e o artigo 1º, § 3º, da Portaria CAT nº 31/2001 vedam o aproveitamento de quaisquer benefícios tributários aos contribuintes.
Ao fim da audiência, o presidente Alexandre Sampaio convidou Alckmin para participar da mesa de abertura do seminário sobre marketing e oportunidades para a Copa do Mundo que será promovido no mês de abril pela entidade, na Fecomércio, em São Paulo.
