DESTAQUES:
Alterado Anexo da norma que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e alterada a norma que estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Anac estabelece tetos para as tarifas aeroportuárias
Divulgado o preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis, a partir de 16 de janeiro de 2012
Reconduzido representante do MPS no Conselho Fiscal do SENAC
Sancionada, com veto, Lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos. Nota: Nas razões ao veto foi citada a ADIN 4628, ajuizada pela CNC
