DESTAQUES:
Sancionada lei que regulamenta o processo e julgamento da representação interventiva perante o STF
MPV autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de financiamento para a estocagem de etanol
Aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
Aprovado o programa gerador da Dirf 2012
Prorrogado prazo para recolhimento do IOF incidente sobre as operações com derivativos
Divulgada a Agenda Tributária para o mês de janeiro de 2012
MTE altera a Portaria que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação
