O Ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e afirmou que nenhuma prova desse tipo é imune a falhas nem a práticas ilícitas. Em audiência pública na nesta quarta-feira (23/11) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, os deputados do PSDB Duarte Nogueira (SP), líder do partido, e Vanderlei Macris (SP) questionaram o ministro sobre os recentes problemas no Enem, como vazamento de questões, furtos de provas e erros de impressão.
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e afirmou que nenhuma prova desse tipo é imune a falhas nem a práticas ilícitas. Em audiência pública na nesta quarta-feira (23/11) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, os deputados do PSDB Duarte Nogueira (SP), líder do partido, e Vanderlei Macris (SP) questionaram o ministro sobre os recentes problemas no Enem, como vazamento de questões, furtos de provas e erros de impressão.
Neste ano, 13 questões vazaram para alunos de um colégio do Ceará, mas a Justiça manteve a validade das provas realizadas em todo o País. Haddad elogiou o trabalho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e dos consórcios Cesgranrio-Cespe, responsáveis pelo exame, e lembrou que problemas semelhantes ocorrem em concursos públicos e até no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para Haddad, mesmo com medidas preventivas, é difícil evitar a ação de criminosos. “Vamos ter que enfrentar o crime, porque aquilo que não tinha valor, que era o resultado do Enem, passou a ter um valor inestimável e vamos sofrer com atividades ilícitas. Temos indícios de que há envolvimento de um professor de cursinho, que pode ser indiciado a qualquer momento pela Polícia Federal”, informou o ministro. Ele disse ainda que, neste ano, o ministério contratou uma empresa de gestão de risco para inibir práticas criminosas. “Mas não se iludam, elas vão continuar ocorrendo”, antecipou.
Valor pago
Os deputados do PSDB também questionaram o fato de o ministério ter pago R$ 372 milhões pelo Enem deste ano, valor que, segundo eles, seria três vezes superior ao do ano passado. Fernando Haddad explicou que a legislação permite que serviços continuados, como é o caso do exame, sejam contratados para mais de um exercício fiscal.
Esse valor, segundo ele, diz respeito ao Enem deste e do próximo ano. Além disso, o ministro informou que o aumento dos gastos deve-se também ao aumento do número de inscritos e ao fortalecimento do processo logístico, que deve seguir orientação técnica confiável. “Além do fato de que, de 2008 para 2009, nós tínhamos uma prova, e passamos a ter duas provas com uma necessidade de aparato muito maior do que o do passado”, disse.
Haddad garantiu que o Tribunal de Contas da União acompanha todos os processos licitatórios do MEC. Ele acrescentou que o controle interno do ministério está sob a responsabilidade de um servidor de carreira da Controladoria Geral da União.
Críticas
Para Vanderlei Macris, as explicações de Haddad sobre o Enem foram insuficientes. “Ele usou 90% do tempo para falar de política educacional, e isso é da Comissão de Educação; na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, era para ele esclarecer um contrato que estava sob suspeição no seu ministério e, sobre isso, ele não deu os esclarecimentos necessários. E falou muito pouco sobre os gastos excessivos que se têm no Enem ao longo dos últimos anos”, afirmou.
O ministro anunciou ainda que o governo federal aplicará R$ 80 bilhões em educação em 2012 e sugeriu que o Congresso negocie metas de investimento maiores do que os 7% do PIB, que constam do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara. “Temos que ampliar os recursos para educação. E o que vai determinar o ritmo desse aumento é o Congresso”, ressaltou. Para ele, independentemente de PNE, pode-se fazer isso na peça orçamentária.
