O primeiro relatório de receita do Orçamento de 2012 prevê um acréscimo líquido de R$ 25,6 bilhões sobre as receitas previstas no projeto original do governo, de R$ 911,7 bilhões. O relatório foi entregue na terça-feira (11/10) pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na Comissão Mista de Orçamento.
A principal razão para a revisão foi o fato de que o governo está arrecadando mais que o previsto em 2011. Portanto, a base de cálculo para a receita do ano que vem deve ser maior do que a utilizada pelo governo quando enviou o projeto do Orçamento, em agosto.
O primeiro relatório de receita do Orçamento de 2012 prevê um acréscimo líquido de R$ 25,6 bilhões sobre as receitas previstas no projeto original do governo, de R$ 911,7 bilhões. O relatório foi entregue na terça-feira (11/10) pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na Comissão Mista de Orçamento.
A principal razão para a revisão foi o fato de que o governo está arrecadando mais que o previsto em 2011. Portanto, a base de cálculo para a receita do ano que vem deve ser maior do que a utilizada pelo governo quando enviou o projeto do Orçamento, em agosto.
Para chegar ao novo valor das receitas, o senador também reviu alguns parâmetros macroeconômicos, como a inflação. No projeto original, ela está em 4,8% para 2012; mas o senador acredita que o acumulado chegará a 6%.
Também a taxa de juros básica, que corrige a dívida pública, foi revista de 12,5% ao ano, em média, para 10,5% ao ano. O crescimento da economia passou de 5% para 4,5%, e o preço do dólar aumentou de R$ 1,61 para R$ 1,80.
No relatório, o senador afirma que o governo vem optando pela redução das taxas de juros, apostando em uma desaceleração da economia mundial que ajudaria a evitar um aumento forte da inflação. “Espera-se, assim, que em meio ao agravamento da crise internacional está se abrindo uma janela de oportunidade para se promover a redução sustentada da taxa de juros, tirando o Brasil do podium de maior taxa do mundo e reduzindo os gastos orçamentários com esse tipo de despesa e, não menos importante, a relação dívida líquida/PIB”, comenta.
O relatório também destaca que o Congresso Nacional tem acertado as previsões de receitas nos últimos anos. Em vários anos, elas se revelaram inferiores ao que foi realizado. Uma exceção importante foi o ano de 2009, quando a receita caiu em razão da crise financeira mundial. “Para 2011, essa história tende a se repetir. A quarta avaliação de receita e despesa (janeiro a agosto de 2011), elaborada pelo Poder Executivo, reestima que a arrecadação desse exercício será de R$ 997,4 bilhões, ou seja, R$ 6,9 bilhões acima do valor contido na LOA 2011”, diz o relatório.
Comissão Mista
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.
