Como parte da programação da Semana do Turismo no Congresso Nacional, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu, em 28 e 29 de setembro, Seminário para debater a realização da Copa do Mundo de 2014.
Como parte da programação da Semana do Turismo no Congresso Nacional, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu, em 28 e 29 de setembro, Seminário para debater a realização da Copa do Mundo de 2014. Com o tema “1ª Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014”, o evento debateu quatro tópicos: Legado, Logística, Estratégia e Planejamento e Fiscalização.
Segundo o presidente da Comissão de Educação, senador Roberto Requião, o objetivo é interar os parlamentares sobre as ações do governo e entidades privadas envolvidas “para darmos sequência à missão fiscalizadora da Casa”. Representando a CNC, Alexandre Sampaio, presidente da Comissão de Turismo da entidade e da Federação Brasileira de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FBHRBS), fez parte da segunda mesa, do primeiro dia do evento, que debateu o tema “Logística”.
Durante sua apresentação, Sampaio levantou questões a repeito do Projeto de Lei Geral da Copa, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, no dia 14 de setembro. O projeto, que trata das últimas quatro das 11 garantias feitas à FIFA para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo da FIFA, em 2014, no Brasil. O texto, que agora será apreciado por deputados e senadores, tem como foco as permissões de entrada e saída no país, o acesso a documentos de trabalho para estrangeiros no período do evento e a previsão de indenizações.
Entre os pontos contemplados no Projeto de Lei Geral da Copa estão a proteção de marcas relacionadas, a garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços do evento, as isenções em custas judiciais nos órgãos da Justiça mantidos pela União, e a simplificação de procedimento para concessão de vistos. “Essa simplificação é fundamental para facilitar a entrada de turistas no país. Segundo o presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, se isso não acontecer, dificilmente as metas de desembarque de turistas estrangeiros serão alcançadas ”, disse o diretor da CNC.
Segundo Sampaio, os empresários do setor avaliam que há ainda boas medidas a serem incluídas nesse projeto, e afirmou que a Câmara Empresarial de Turismo, da qual é coordenador, junto com a CNC, encaminhará ao Congresso um documento com sugestões, como o desembaraço alfandegário, a desoneração, responsabilidade solidária na contratação do agente de viagens, entre outras.
Fiscalização
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), lembrou aos parlamentares que o Senado, por meio de sua comissão, tem acompanhado as ações e gastos nas 12 cidades-sede da Copa. “No âmbito da comissão de meio ambiente, foi criada uma subcomissão para acompanhar as obras da copa. Um portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 foi criado pela Comissão: www.copatransparente.gov.br. Lá os estados são obrigados a colocar todas as informações sobre o que está sendo feito. Se o gestor público não colocar, poderá ser punido”, afirmou o senador.
