A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC) discutiu hoje (21/09) o Projeto de Lei n.º 1.23/2011, de autoria do deputado João Arruda, que tem por objetivo disciplinar a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sites na internet, estabelecendo critérios de funcionamento para essas empresas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo economista da entidade, Luiz Cláudio Pinho de Almeida, que falou sobre o crescimento do novo mercado consumidor. A CNC vê a necessidade de um marco regulatório, e defende que a possibilidade da autorregulação seja considerada.
Segundo Luiz Cláudio, a atividade das vendas eletrônicas coletivas é um fenômeno que está abrindo espaço para novas classes sociais, pois “possibilita ao consumidor adquirir bens e serviços que não adquiririam a preços originais”. Ele acredita que a atividade traz ganhos para todas as partes envolvidas, “Ganham todos. Ganha o consumidor, a empresa e o prestador de serviços. Existem problemas, mas não é a regra. A regra vem sendo a satisfação do cliente, tanto que o sistema vem crescendo”, afirmou.
Sobre o projeto apresentado, o economista disse: “Entendo as preocupações e somos a favor da normatização. Mas há alguns pontos no Projeto de Lei apresentado quanto aos quais temos opiniões divergentes. É o caso do artigo 1º, que sugere que as empresas mantenham serviços telefônicos para atendimento aos consumidores com padrão call center. Nós concordaríamos, mas apenas se fosse de forma on-line. Também não concordamos com o Inciso IV do Art.3º, o qual sugere que em se tratando de alimentos, deverá constar da oferta informações acerca de eventuais complicações alérgicas”.
Estavam também presentes: Danilo Doneda, coordenador do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça; Gerson Rolim, consultor do Comitê de Compras Coletivas da Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico); Geraldo Guerra, secretário executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNEDC); e Guilherme Rosa Varella, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
