Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A germinação da idéia de uma União Européia (UE), num processo histórico ainda inconcluso, surgiu com a criação da Comunidade do Carvão e do Aço, em 1951. Proposta pela engenhosidade de Jean Monnet, avalizada por Robert Schuman e aceita por Konrad Adenauer, o “pool” do carvão e do aço, também conhecido como Plano Schuman, ao integrar a produção siderúrgica de dois países, então separados pela memória de três guerras, tinha como principal objetivo consolidar um período duradouro de paz entre a França e a Alemanha.
Seis anos mais tarde, em 1957, no Tratado de Roma, uniram-se a esses dois países, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Itália, formando a Comunidade Econômica da Europa (CEE), uma União Aduaneira, com uma Política Agrícola Comum, abrindo uma nova vertente para tratar da energia atômica, a Euratom.
Na sequência cronológica da formação da UE, o Ato Único Europeu, celebrado no Grão Ducado de Luxemburgo, em 1986, deu mais um largo passo adiante no sentido da integração, ao eliminar as fronteiras intra- européias, para permitir a livre circulação de pessoas e capitais.
Mas é o Tratado de Maastricht, de 1992, que veio dar dimensão política ao processo de integração, ao consagrar a expressão “União Européia”, a qual, entre seus vários objetivos, estipulou a criação do euro como moeda única, alicerçada num Sistema Europeu de Bancos Centrais e no Banco Central Europeu.
No período pós-Maastricht, seguiram-se os Tratados de Amsterdam e Nice, chamados Tratados de Adesão, que elevam o número de Estados Membros da UE a 27 países.
Essa notável construção, tanto econômica como política, encontra-se atualmente sob severo “stress”. A pressão maior está centrada na dívida soberana, no pesado endividamento de vários Estados- Membros, sobretudo os da franja do Mediterrâneo. Há um problema de solvência, tendo, como caso extremo, por sua gravidade, a Grécia, mas envolvendo também Irlanda, Portugal, Espanha e Itália. Na verdade, o dispositivo de Maastricht, que limita a 3% do PIB o déficit das contas públicas, deixou de ser cumprido e mesmo a França tem, para este ano, um déficit projetado próximo dos 6%.
Claramente, o cerne da questão está no fato da União Monetária não ter, até agora, a contraparte da União Fiscal. Países membros da UE embarcaram em políticas fiscais independentes, numa generosa “economia do bem estar” (welfare economics), que afetou negativamente a competitividade agrícola e industrial. Encontram-se hoje presos numa camisa de força, visto que não podem, em regime de moeda única, recorrer à desvalorização cambial para recuperar a competitividade perdida; nem podem, abruptamente, dar volta atrás nas vantagens concedidas pelas políticas sociais que puseram em marcha. E mais, em face do estado de suas contas públicas, a receita keynesiana do déficit fiscal, para absorver o desemprego via programas de obras públicas, está liminarmente descartada, significando esta limitação que, além da questão das finanças públicas, há para esses países problemas de natureza estrutural.
O caso da Espanha é emblemático. Durante anos, o país desfrutou de altas taxas de expansão, num crescimento assimétrico impulsionado pela construção civil. O rompimento da “bolha imobiliária” explica, em boa medida, os altos índices de desemprego da economia espanhola, que deverá buscar, numa estratégia de formulação mais equilibrada, um novo caminho para voltar ao crescimento.
A solução encontrada para o caso mais grave da Grécia foi um programa de socorro financeiro que aporta novos recursos, reduz juros e alonga prazos da dívida soberana, mas que tem como contrapartida severo esquema de austeridade, o que em nada facilita o combate ao desemprego. Outros países têm momentâneo desafogo através da compra de seus bônus pelo Banco Central Europeu (BCE).
Quando se olha para o conjunto da UE, nem de longe reflete uma tragédia grega. A relação dívida/PIB é de 90%, em média, e o déficit fiscal global está em torno de 4%, ou seja, um ponto de percentagem a mais sobre o limite de Maastricht. Ao que tudo indica, como o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, da ordem de 440 bilhões de euros, é insuficiente para enfrentar a dimensão do problema, a solução definitiva seria, realmente, caminhar no sentido de uma União Fiscal.
Recentemente, a revista The Economist propôs discutir o desaparecimento da moeda única, o que seria lamentável, em face de suas inúmeras vantagens. A crise, contudo, obriga, na preservação do euro, seja considerada seriamente a harmonização das políticas fiscais dos países-membros. Um primeiro passo nessa direção seria aceitar a sugestão de Nicholas Sarkozi e Angela Merkel de inserir, nas Constituições Nacionais, limites ao endividamento público.
Jornal do Comércio, 10 de outubro de 2011
