A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) realizou Audiência Pública, em 25 de agosto, para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº714/2007, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. O encontro foi solicitado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), relator da matéria na CAS.
Participaram do debate:
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) realizou Audiência Pública, em 25 de agosto, para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº714/2007, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. O encontro foi solicitado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), relator da matéria na CAS.
Participaram do debate:
Wanderley C. Batista, representante da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; Zilda Maria Faria Veloso, Gerente de Resíduos Perigosos da Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente; Carlos Zaim, Diretor da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais – ABBAI; Marcio Milan, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Delile Guerra Júnior, representando o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para veículos Automotivos – SINDPEÇAS.
Logística reversa
O representante da CNI, Wanderley C. Batista, citou o artigo 33 da Lei 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse artigo diz que “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: Pilhas e Baterias”, entre outros resíduos.
Batista destacou o sistema de logística reversa, que obriga o comerciante a disponibilizar um recipiente para devolução desses produtos. Segundo o representante da CNI, já existe tal política em boa parte do comércio brasileiro, precisando apenas de uma conscientização dos consumidores. Ressaltou também a importância da discussão, pois o tema “desenvolvimento sustentável” está caminhando muito rápido, e a CNI apoia qualquer iniciativa neste conceito.
Opinião do Comércio
Marcio Milan, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ressaltou, da mesma forma que Wanderlei Batista, representante da CNI, a lei de resíduos sólidos que já normatiza o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. Milan também citou a Resolução 401/2008 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no país e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.
O representante do comércio disse que a lei e a resolução atendem a necessidade de obrigar a indústria a fabricar pilhas e baterias menos poluentes e de fácil reciclagem e ao mesmo tempo impõem aos comerciantes a necessidade de ter pontos de coletas em seus estabelecimentos, para depois serem recicladas, indo assim ao encontro do teor do PLS 714/2007, que estava em debate.
Nas suas considerações finais, Milan ressaltou a necessidade de haver comunicação entre as empresas envolvidas no processo; de fabricação, venda, recebimento de pilhas e baterias usadas e reciclagem, e os consumidores. Segundo Milan, tem que haver um equilíbrio entre consumidor e o comércio, pois o comerciante depende do consumidor. Com isso, a conscientização do consumidor deve ser trabalhada de forma contínua, antes de qualquer obrigação ao comerciante. Esse trabalho de conscientização recebe o apoio do Comércio e deve ser feito entre as empresas e o governo, finalizou.
Conclusão do relator
Para finalizar, o relator, senador Eduardo Amorim, disse que a audiência pública permitiu o avanço do debate sobre o assunto. Ressaltou a necessidade de haver uma maior fiscalização, para que diminua a pirataria. Disse também, que o PLS 714/2007 é uma repetição de normas já existentes, ressaltando a importância da conscientização do consumidor e a necessidade de disponibilizar coletores para reciclagem nos pequenos comércios, servindo, assim, de estímulo aos consumidores.
