Agricultores de Alagoas podem agora emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações estaduais, segundo medida anunciada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado. Os produtores irão utilizar a NF-e em substituição ao modelo 4 da Nota Fiscal do Produtor, garantindo assim mais agilidade nas transações comerciais dos proprietários rurais.
Agricultores de Alagoas podem agora emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações estaduais, segundo medida anunciada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado. Os produtores irão utilizar a NF-e em substituição ao modelo 4 da Nota Fiscal do Produtor, garantindo assim mais agilidade nas transações comerciais dos proprietários rurais.
A emissão da NF-e também deve ser considerada para o transporte de animas. Nas vendas de carne para os frigoríficos, caberá às empresas e aos abatedouros emitirem a NF-e de trânsito para o abate. A nota fiscal tradicional, de papel, está sendo substituída aos poucos em todos os estados por recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O documento eletrônico aumenta a eficiência na gestão das informações fiscais, além de melhorar o intercâmbio e facilitar o compartilhamento dos dados entre o fisco e os contribuintes. A adesão, no entanto, não é obrigatória neste primeiro momento e os agricultores que preferirem ainda podem utilizar a nota em papel.
O modelo eletrônico foi desenvolvido como forma de aperfeiçoar os procedimentos de controle das obrigações tributárias. A validade jurídica desse documento é garantida pela assinatura digital do remetente, o que simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco e pelo contribuinte.
Para a emissão da NF-e, é necessário possuir uma assinatura eletrônica por meio da Certificação Digital. A CNC, em uma parceria com a Certisign e com a Fecomércio-AL, proporciona agilidade na emissão desses certificados, uma vez que a federação alagoana é uma das Autoridades de Registro filiadas ao Sistema CNC.
