A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública, em 25/8, para debater Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 714/2007), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. De acordo com o projeto, a ser votado em decisão terminativa, os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias terão que receber as unidades usadas, que deverão ser posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou importadores.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública, em 25/8, para debater Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 714/2007), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. De acordo com o projeto, a ser votado em decisão terminativa, os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias terão que receber as unidades usadas, que deverão ser posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou importadores. Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores.
O projeto estabelece, ainda, que o rótulo das pilhas e baterias deverá informar o consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas.
Entre os 11 convidados para debater o tema, estão o coordenador do grupo de trabalho Resíduos de Equipamentos Eletrônicos, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), José Claudio Junqueira Ribeiro; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania (Abradec), Erasmo Mario Jesus Martinez, e a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini.
